Os vereadores votaram pauta com cinco projetos na sessão ordinária desta terça-feira (6). Confira:
Projeto de Lei nº 88/2024 - Prefeito - dispõe sobre a criação de mais bolsas de auxílio alimentação e bolsas auxílio moradia do “Programa Mais Médicos”, instituído no município pela Lei nº 13225, de 9 de abril de 2014, nos termos da Lei Federal nº 12871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de Lei nº 89/2024 - Prefeito - autoriza a prefeitura a abrir crédito especial para atender necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação - emenda parlamentar nº 2024.23560001, na Secretaria Municipal de Esportes, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de Lei nº 93/2024 - Prefeito - autoriza a prefeitura a abrir crédito especial, devido a necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação - recurso federal, emenda parlamentar 2024 39280003 e 2023 39280004, na Secretaria Municipal de Esportes, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de Lei nº 94/2024 - Prefeito - autoriza a prefeitura a abrir crédito especial para atender necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação - emenda parlamentar 2024.30520002, na Secretaria Municipal de Esportes, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de Lei nº 119/2024 - Prefeito - autoriza a prefeitura a abrir crédito especial para atender a necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação - emenda parlamentar impositiva nº 2024.056.58528, na Secretaria Municipal da Saúde, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. Aprovado.
